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Proposta reserva 20% das vagas em concursos para candidatos com deficiência

Pessoas com deficiência poderão contar com reserva de no mínimo 20% das vagas oferecidas em concursos públicos. É o que prevê um projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF). A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a indicação de relator.

O texto resgata projeto anterior arquivado em 2011. A nova proposta eleva de 5% para 20% o percentual de cargos reservados aos candidatos com deficiência, além de garantir inscrição gratuita os mesmos que comprovem baixa renda, condições diferenciadas para realização da prova e adequação do ambiente de trabalho para os aprovados.

O projeto ainda exige comprovação da deficiência já no ato da inscrição — mediante laudo médico —, e proíbe que a pessoa com deficiência seja impedida de exercer o cargo público para o qual foi nomeada em razão de limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou psíquicas.

Fonte: Jornal do Senado