PLS que aumentava em até 22% contribuição previdenciária do servidor é arquivado

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal. A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria,…

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Iniciativa popular quer cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018), que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos. Apesar de constar na Constituição Federal, existe omissão no cumprimento da regra, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros-DF). A partir da ideia legislativa,…

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