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Sindipúblico contesta licitação do Ipasgo de quase R$ 8 milhões

O Sindipúblico apresentou ao Ministério Público de Goiás representação contra as irregularidades do edital n°006/2014 do Ipasgo, que diz respeito à contratação de empresa terceirizada que realizará o serviço de Call Center no órgão.  Entre as irregularidades apontadas pela representação está o possível acesso às informações cadastrais e financeiras dos servidores pelos funcionários da empresa ganhadora da licitação e o alto valor que será pago pelo serviço. Além disso, o Sindipúblico reitera que a prestação de serviços das atividades essenciais da empresa pública não deve ser terceirizada.  O pedido foi protocolado no Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público no MP-GO.

O Ipasgo já conta com o serviço de atendimento permanente ao usuário feito por servidores estaduais, efetivos e comissionados, onde o credenciado pode ter acesso por meio do 0800 . São 50 funcionários públicos que diariamente atendem solicitações de agendamento de consulta ou prestam informações ao usuário do plano de saúde. A representação do Sindicato reforça que os atendentes atuais prestam o serviço com “eficiência e qualidade” e estão no “padrão de atendimento VAPT VUPT”.

Segundo levantamento feito pela Ouvidoria do órgão a pedido do Sindipúblico, o número total de reclamações pelo serviço de tele atendimento, entre agendamento de consultas, informações inadequadas e outros assuntos, foi de apenas 83 em dois anos. Número que comprova a eficiência do serviço prestado atualmente pelos servidores estaduais.

De acordo com o edital n° 006/2014, o valor previsto para a contratação da empresa é de R$ 7.974.177,17, o que segundo o Sindipublico é um preço “exorbitante e mostra a desproporcionalidade”. Os quase oito milhões de reais seriam gastos em uma função em que funcionários capacitados já estariam trabalhando e com um contrato de apenas um ano de serviço e 109 servidores privados.

O SindiPúblico acredita que o edital tenta terceirizar atividades essenciais do Ipasgo “o que “implica em intermediação ilícita da mão de obra”.  A representação requer que o MP/GO tome as providências necessárias em relação as irregularidades do edital e contratação da empresa de call center.



Postado em 20/01/2015 Por Nylo Sérgio