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Licença por atividade política

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A licença por atividade política será concedida, sem remuneração, durante o período entre a escolha do servidor em convenção partidária até a véspera do registro de sua candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Será concedida licença remunerada a partir do registro da candidatura e até o 10 (décimo) dia seguinte a eleição.

Documentação

  • Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação;
  • Ata da convenção partidária, em caso de licença durante o período eleitoral; ou
  • Documento de registro de candidatura, em caso licença durante o período de mandato.

Formulário

O formulário de requerimento deve ser retirado junto ao Departamento de Recursos Humanos do Órgão de origem.

Contato

Para maiores informações, o servidor deve dirigir-se ao Departamento de Recursos Humanos do Órgão de origem.

Legislação

Art. 239 – Ao funcionário poderá ser concedida licença sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Parágrafo único – A partir do registro da candidatura e até o 10º (décimo) dia seguinte ao da eleição, o funcionário fará jus à licença remunerada, como se em atividade estivesse.

 Conheça todas as licenças

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