Projeto da LDO 2019 é aprovada na Alego com emenda que prevê recurso para pagamento da data-base

Os deputados aprovaram em sessão ordinária desta quarta-feira, 27, durante a votação da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 1829/18, da Governadoria do Estado, que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2019. Proposição precisa ser aprovada em mais uma deliberação favorável antes de seguir para sanção governamental. O…

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Emenda para garantir pagamento da data-base é acatada na Alego

Vai a plenário no próximo semestre na Assembleia Legislativa de Goiás, emenda que prevê recursos para o pagamento da data-base dos servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A emenda, proposta pelo deputado Karlos Cabral, foi acatada pelo relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Deputado Talles Barreto. Nadjanara…

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SINDIPÚBLICO lança campanha em defesa da data-base dos servidores estaduais

Em defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais, o SINDIPÚBLICO dá início hoje à campanha pelo cumprimento da data-base pelo Executivo. O selo com o mote “- omissão + dignidade” ilustra toda o material da campanha, que será veiculada no site do sindicato e redes sociais, além de distribuição de material impresso nos órgãos estaduais.…

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Comissão aprova sugestão legislativa que obriga União a dar reajuste anual a servidores

Servidores públicos de todas as esferas podem ter a garantia do reajuste anual do salário. É o que obriga a Sugestão Legislativa (SUG) 1/2018, aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (9) e agora passa a tramitar no Senado como projeto de lei. A sugestão, proposta via Portal e-Cidadania por…

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Iniciativa popular quer cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa um projeto de iniciativa popular (SUG 1/2018), que propõe o cumprimento da garantia de data-base aos servidores públicos. Apesar de constar na Constituição Federal, existe omissão no cumprimento da regra, conforme defendeu o relator da proposta, senador Hélio José (Pros-DF). A partir da ideia legislativa,…

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Corte Especial concede Mandado de Injunção do SINDIPÚBLICO para aplicação das datas-bases de 2015 e 2016

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu o Mandado de Injunção interposto pelo Departamento Jurídico do SINDIPÚBLICO para cobrar a implementação da revisão geral anual (data-base) de 2015 e 2016 na remuneração dos servidores públicos estaduais ao percentual de 6,23% e 11,28%, respectivamente. Os desembargadores concederam a ordem injuntiva…

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TJ confirma sentença em ação coletiva do SINDIPÚBLICO relativa ao parcelamento das datas-bases

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento a apelação cível do Estado de Goiás contra decisão de primeiro grau em ação de cobrança proposta pelo SINDIPÚBLICO que determinou o pagamento das diferenças decorrentes do parcelamento da datas-bases dos servidores estaduais nos exercícios de 2011 e 2013. Ao manter a decisão anterior, a…

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