TJ confirma sentença e condena estado ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que havia condenado o Estado de Goiás ao pagamento de diferenças salariais de mais de R$ 468 mil, por desvio de função no cargo de Defensor Público, a uma…

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Justiça reconhece a aposentado direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não usufruídas

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia julgou procedente ação movida pelo SINDIPÚBLICO, já transitada em julgado, em favor de uma filiada aposentada, visando a conversão em pecúnia de licenças-prêmios não usufruídas na atividade, independentemente de ter havido requerimento do pleito na forma administrativa ou a recusa ao gozo ter ocorrido…

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Corte Especial concede Mandado de Injunção do SINDIPÚBLICO para aplicação das datas-bases de 2015 e 2016

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu o Mandado de Injunção interposto pelo Departamento Jurídico do SINDIPÚBLICO para cobrar a implementação da revisão geral anual (data-base) de 2015 e 2016 na remuneração dos servidores públicos estaduais ao percentual de 6,23% e 11,28%, respectivamente. Os desembargadores concederam a ordem injuntiva…

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Assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO garante direitos e promove conquistas

Uma das principais forças do SINDIPÚBLICO é a jurídica. Buscar, por meio das leis, conquistas para a categoria e a defesa de seus direitos, em causas coletivas ou específicas, é uma atividade que exige muitos esforços. “A demanda é muito grande e, desde 2015, a assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO, sob a responsabilidade do escritório Rezio…

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Julgamento favorável de mandado de segurança do SINDIPÚBLICO é destaque em O Popular

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira (22) destaca julgamento favorável em mandado de segurança impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos servidores, no qual requer o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o…

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Julgado procedente mandado de segurança coletivo do SINDIPÚBLICO sobre abono de permanência

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou procedente mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDIPÚBLICO requerendo o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência aos seus servidores até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado pelo…

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TJ confirma sentença em ação coletiva do SINDIPÚBLICO relativa ao parcelamento das datas-bases

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento a apelação cível do Estado de Goiás contra decisão de primeiro grau em ação de cobrança proposta pelo SINDIPÚBLICO que determinou o pagamento das diferenças decorrentes do parcelamento da datas-bases dos servidores estaduais nos exercícios de 2011 e 2013. Ao manter a decisão anterior, a…

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Filiado ao SINDIPÚBLICO obtém êxito em requerimento para usufruir de licença prêmio integral

Em decisão liminar, proferida pelo juiz Reinaldo Ferreira, da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiás, servidora filiada ao SINDIPÚBLICO obteve êxito em mandado de segurança impetrado pela  assessoria jurídica do sindicato, sob a responsabilidade do escritório Rezio & Moraes Advogados Associados. O recurso foi impetrado após a  servidora, que pertence ao quadro de pessoal…

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Assessoria jurídica atua em defesa dos interesses dos filiados

Durante todo o ano de 2017, a assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO, sob a responsabilidade do escritório Rezio & Moraes Advogados Associados, tem atuado de maneira proativa e com resultados muito positivos quanto à defesa dos direitos dos servidores filiados à entidade. Exemplos de ações práticas são as várias lutas pela concessão de progressões e promoções de carreira e reestruturação de Planos de Cargos e Salários.

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