No TCE, SINDIPÚBLICO abre diálogo para solução dos antigos ocupantes dos cargos de Instrutores e Monitores da extinta Secretaria de Cidadania e Trabalho

Na manhã desta terça-feira, a presidente do SINDPÚBLICO, Nadjanara Xavier, esteve com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Helder Valin Barbosa, para buscar solução definitiva para problema envolvendo monitores e instrutores do Estado enquadrados inadequadamente no cargo de assistente de gestão administrativa pertencentes aos quadros da Secretaria de Gestão e Planejamento –…

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Juiz concede sentença favorável a servidores inativos com direito a paridade

Osvaldo Rezende Silva, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, proferiu sentença favorável em ação protocolizada pelo SINDIPÚBLICO, reconhecendo aos servidores aposentados e pensionistas o direito a paridade remuneratória com o pessoal da ativa com o mesmo tempo de serviço público estadual. A ação ainda não transitou em julgado e, portanto, ainda…

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SINDIPÚBLICO ajuizará MS em favor de servidores da ABC

O SINDIPÚBLICO informa aos servidores filiados pertencentes ao quadro da Agência Brasil Central (ABC), ocupantes dos cargos de Assistente de Comunicação e Analista de Comunicação (Lei nº 15.690/2006), que a entidade ajuizará, por meio de sua Assessoria Jurídica – escritório Rézio e  Moraes Advogados Associados – mandados de segurança individuais requerendo progressão/promoção na carreira para…

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TJ confirma sentença e condena estado ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que havia condenado o Estado de Goiás ao pagamento de diferenças salariais de mais de R$ 468 mil, por desvio de função no cargo de Defensor Público, a uma…

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Justiça reconhece a aposentado direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não usufruídas

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia julgou procedente ação movida pelo SINDIPÚBLICO, já transitada em julgado, em favor de uma filiada aposentada, visando a conversão em pecúnia de licenças-prêmios não usufruídas na atividade, independentemente de ter havido requerimento do pleito na forma administrativa ou a recusa ao gozo ter ocorrido…

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Corte Especial concede Mandado de Injunção do SINDIPÚBLICO para aplicação das datas-bases de 2015 e 2016

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu o Mandado de Injunção interposto pelo Departamento Jurídico do SINDIPÚBLICO para cobrar a implementação da revisão geral anual (data-base) de 2015 e 2016 na remuneração dos servidores públicos estaduais ao percentual de 6,23% e 11,28%, respectivamente. Os desembargadores concederam a ordem injuntiva…

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Assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO garante direitos e promove conquistas

Uma das principais forças do SINDIPÚBLICO é a jurídica. Buscar, por meio das leis, conquistas para a categoria e a defesa de seus direitos, em causas coletivas ou específicas, é uma atividade que exige muitos esforços. “A demanda é muito grande e, desde 2015, a assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO, sob a responsabilidade do escritório Rezio…

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Julgamento favorável de mandado de segurança do SINDIPÚBLICO é destaque em O Popular

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira (22) destaca julgamento favorável em mandado de segurança impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos servidores, no qual requer o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o…

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Julgado procedente mandado de segurança coletivo do SINDIPÚBLICO sobre abono de permanência

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou procedente mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDIPÚBLICO requerendo o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência aos seus servidores até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado pelo…

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TJ confirma sentença em ação coletiva do SINDIPÚBLICO relativa ao parcelamento das datas-bases

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento a apelação cível do Estado de Goiás contra decisão de primeiro grau em ação de cobrança proposta pelo SINDIPÚBLICO que determinou o pagamento das diferenças decorrentes do parcelamento da datas-bases dos servidores estaduais nos exercícios de 2011 e 2013. Ao manter a decisão anterior, a…

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