Ação do Vapt Vupt tem novo julgamento na terça-feira

Tendo já parecer favorável da Procuradoria Geral de Justiça pelo improvimento do agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão de primeira instância em ação popular movida pelo SINDIPÚBLICO que impedia a realização de licitação da Segplan relacionada ao programa Vapt Vupt, o recurso será julgado na próxima terça-feira. Nota publicada na coluna…

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SINDIPÚBLICO obtém decisão favorável relativa ao abono de permanência

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou provimento à remessa e ao recurso de apelação interpostos pelo Estado de Goiás em face da sentença que reconheceu o direito dos servidores em continuar recebendo o abono de permanência após o requerimento de aposentadoria. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos…

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No TCE, SINDIPÚBLICO abre diálogo para solução dos antigos ocupantes dos cargos de Instrutores e Monitores da extinta Secretaria de Cidadania e Trabalho

Na manhã desta terça-feira, a presidente do SINDPÚBLICO, Nadjanara Xavier, esteve com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Helder Valin Barbosa, para buscar solução definitiva para problema envolvendo monitores e instrutores do Estado enquadrados inadequadamente no cargo de assistente de gestão administrativa pertencentes aos quadros da Secretaria de Gestão e Planejamento –…

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Juiz concede sentença favorável a servidores inativos com direito a paridade

Osvaldo Rezende Silva, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, proferiu sentença favorável em ação protocolizada pelo SINDIPÚBLICO, reconhecendo aos servidores aposentados e pensionistas o direito a paridade remuneratória com o pessoal da ativa com o mesmo tempo de serviço público estadual. A ação ainda não transitou em julgado e, portanto, ainda…

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SINDIPÚBLICO ajuizará MS em favor de servidores da ABC

O SINDIPÚBLICO informa aos servidores filiados pertencentes ao quadro da Agência Brasil Central (ABC), ocupantes dos cargos de Assistente de Comunicação e Analista de Comunicação (Lei nº 15.690/2006), que a entidade ajuizará, por meio de sua Assessoria Jurídica – escritório Rézio e  Moraes Advogados Associados – mandados de segurança individuais requerendo progressão/promoção na carreira para…

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TJ confirma sentença e condena estado ao pagamento de diferenças salariais por desvio de função

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás confirmou sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que havia condenado o Estado de Goiás ao pagamento de diferenças salariais de mais de R$ 468 mil, por desvio de função no cargo de Defensor Público, a uma…

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Justiça reconhece a aposentado direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não usufruídas

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia julgou procedente ação movida pelo SINDIPÚBLICO, já transitada em julgado, em favor de uma filiada aposentada, visando a conversão em pecúnia de licenças-prêmios não usufruídas na atividade, independentemente de ter havido requerimento do pleito na forma administrativa ou a recusa ao gozo ter ocorrido…

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Corte Especial concede Mandado de Injunção do SINDIPÚBLICO para aplicação das datas-bases de 2015 e 2016

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu o Mandado de Injunção interposto pelo Departamento Jurídico do SINDIPÚBLICO para cobrar a implementação da revisão geral anual (data-base) de 2015 e 2016 na remuneração dos servidores públicos estaduais ao percentual de 6,23% e 11,28%, respectivamente. Os desembargadores concederam a ordem injuntiva…

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Assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO garante direitos e promove conquistas

Uma das principais forças do SINDIPÚBLICO é a jurídica. Buscar, por meio das leis, conquistas para a categoria e a defesa de seus direitos, em causas coletivas ou específicas, é uma atividade que exige muitos esforços. “A demanda é muito grande e, desde 2015, a assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO, sob a responsabilidade do escritório Rezio…

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Julgamento favorável de mandado de segurança do SINDIPÚBLICO é destaque em O Popular

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira (22) destaca julgamento favorável em mandado de segurança impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos servidores, no qual requer o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o…

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