Julgado procedente mandado de segurança coletivo do SINDIPÚBLICO sobre abono de permanência

A 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou procedente mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINDIPÚBLICO requerendo o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência aos seus servidores até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado pelo…

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TJ confirma sentença em ação coletiva do SINDIPÚBLICO relativa ao parcelamento das datas-bases

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento a apelação cível do Estado de Goiás contra decisão de primeiro grau em ação de cobrança proposta pelo SINDIPÚBLICO que determinou o pagamento das diferenças decorrentes do parcelamento da datas-bases dos servidores estaduais nos exercícios de 2011 e 2013. Ao manter a decisão anterior, a…

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Filiado ao SINDIPÚBLICO obtém êxito em requerimento para usufruir de licença prêmio integral

Em decisão liminar, proferida pelo juiz Reinaldo Ferreira, da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiás, servidora filiada ao SINDIPÚBLICO obteve êxito em mandado de segurança impetrado pela  assessoria jurídica do sindicato, sob a responsabilidade do escritório Rezio & Moraes Advogados Associados. O recurso foi impetrado após a  servidora, que pertence ao quadro de pessoal…

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Assessoria jurídica atua em defesa dos interesses dos filiados

Durante todo o ano de 2017, a assessoria jurídica do SINDIPÚBLICO, sob a responsabilidade do escritório Rezio & Moraes Advogados Associados, tem atuado de maneira proativa e com resultados muito positivos quanto à defesa dos direitos dos servidores filiados à entidade. Exemplos de ações práticas são as várias lutas pela concessão de progressões e promoções de carreira e reestruturação de Planos de Cargos e Salários.

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