SINDIPÚBLICO obtém decisão favorável relativa ao abono de permanência

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou provimento à remessa e ao recurso de apelação interpostos pelo Estado de Goiás em face da sentença que reconheceu o direito dos servidores em continuar recebendo o abono de permanência após o requerimento de aposentadoria. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos…

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Juiz concede sentença favorável a servidores inativos com direito a paridade

Osvaldo Rezende Silva, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, proferiu sentença favorável em ação protocolizada pelo SINDIPÚBLICO, reconhecendo aos servidores aposentados e pensionistas o direito a paridade remuneratória com o pessoal da ativa com o mesmo tempo de serviço público estadual. A ação ainda não transitou em julgado e, portanto, ainda…

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PLS que aumentava em até 22% contribuição previdenciária do servidor é arquivado

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal. A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria,…

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Justiça reconhece a aposentado direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não usufruídas

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia julgou procedente ação movida pelo SINDIPÚBLICO, já transitada em julgado, em favor de uma filiada aposentada, visando a conversão em pecúnia de licenças-prêmios não usufruídas na atividade, independentemente de ter havido requerimento do pleito na forma administrativa ou a recusa ao gozo ter ocorrido…

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Comunicado do SINDIPÚBLICO aos servidores inativos

Aos servidores inativos, ocupantes dos cargos vinculados às Leis nº 17.098/10;  Lei nº 17.093/10; Lei nº 17.094/10 e Lei nº 17.097, que se aposentaram a partir de junho de 2012 com direito às progressões e promoções referentes à estruturação dos Planos de Cargos e Remuneração (PCR) acima descritos, o SINDIPÚBLICO solicita que entrem em contato…

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Julgamento favorável de mandado de segurança do SINDIPÚBLICO é destaque em O Popular

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira (22) destaca julgamento favorável em mandado de segurança impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos servidores, no qual requer o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o…

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