Filiado obtém êxito em mandado de segurança para incorporação de gratificação em aposentadoria

Em sentença, proferida pelo juiz Reinaldo Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, servidor filiado ao SINDIPÚBLICO obteve êxito em mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do sindicato, sob a responsabilidade sob a responsabilidade do advogado Thiago Moraes. O recurso foi impetrado após o servidor, aposentado e que pertence ao quadro de…

Leia mais

SINDIPÚBLICO obtém decisão favorável relativa ao abono de permanência

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou provimento à remessa e ao recurso de apelação interpostos pelo Estado de Goiás em face da sentença que reconheceu o direito dos servidores em continuar recebendo o abono de permanência após o requerimento de aposentadoria. O mandado de segurança coletivo foi impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos…

Leia mais

Juiz concede sentença favorável a servidores inativos com direito a paridade

Osvaldo Rezende Silva, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, proferiu sentença favorável em ação protocolizada pelo SINDIPÚBLICO, reconhecendo aos servidores aposentados e pensionistas o direito a paridade remuneratória com o pessoal da ativa com o mesmo tempo de serviço público estadual. A ação ainda não transitou em julgado e, portanto, ainda…

Leia mais

PLS que aumentava em até 22% contribuição previdenciária do servidor é arquivado

O Projeto de Lei do Senado nº 395/2017, que dispunha sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, foi arquivado em definitivo pelo Senado Federal. A solicitação de arquivamento se deu a pedido do autor da matéria,…

Leia mais

Justiça reconhece a aposentado direito à conversão em pecúnia das licenças-prêmios não usufruídas

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia julgou procedente ação movida pelo SINDIPÚBLICO, já transitada em julgado, em favor de uma filiada aposentada, visando a conversão em pecúnia de licenças-prêmios não usufruídas na atividade, independentemente de ter havido requerimento do pleito na forma administrativa ou a recusa ao gozo ter ocorrido…

Leia mais

Comunicado do SINDIPÚBLICO aos servidores inativos

Aos servidores inativos, ocupantes dos cargos vinculados às Leis nº 17.098/10;  Lei nº 17.093/10; Lei nº 17.094/10 e Lei nº 17.097, que se aposentaram a partir de junho de 2012 com direito às progressões e promoções referentes à estruturação dos Planos de Cargos e Remuneração (PCR) acima descritos, o SINDIPÚBLICO solicita que entrem em contato…

Leia mais

Julgamento favorável de mandado de segurança do SINDIPÚBLICO é destaque em O Popular

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular desta quinta-feira (22) destaca julgamento favorável em mandado de segurança impetrado pelo SINDIPÚBLICO em favor dos servidores, no qual requer o pagamento, pelo Estado de Goiás, do abono de permanência até a data da publicação do ato de concessão de suas aposentadorias. O Estado recorreu da decisão, mas o…

Leia mais