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MP apura contratação de temporários na Semad

Com trabalhos em atraso a secretaria alterou procedimentos, o que causou descontentamento aos servidores lotados na pasta

Após denúncia e representação do Sindipúblico face a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizada em abril deste ano, foi instaurado um inquérito civil público para a apuração de contratação de temporários na pasta, pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última quarta-feira (19).

Os temporários irão exercer a função de um servidor efetivo, o cargo de analista ambiental, o que para a promotora que instaurou o caso, Villis Marra – da 78° Promotoria, é uma atividade fim (atividade diretamente ligada à secretaria) e de acordo com a Constituição Federal, é necessário aprovação em concurso público para o exercício da função.

A secretaria, ainda, criou recentemente Grupos Especiais de Trabalho (GTs) para auxiliar as análises dos processos de licenciamento ambiental, que estão com estimativa de 5 anos de atraso. Foi determinada em portaria que os trabalhos em atraso sejam concluídos até o fim deste ano. 

Dificuldade e Descontentamento

A pasta estabeleceu dois novos procedimentos para as análises. Os processos agora irão passar pelo Grupo Especial de Assessoria (criado recentemente) onde os servidores do grupo poderão pedir, caso achar necessário, que os analistas revisem os seus pareceres.

O outro procedimento é que a decisão final de licenciamento passará a ser feita pela chefia, que irá homologar os processos e definir a liberação ou não da licença.  Anteriormente o parecer técnico era enviado diretamente para a área de emissão da licença.  

Ainda que o objetivo, segundo a secretaria, seja de agilizar os processos e garantir maior eficiência, a liberação das licenças que passará por duas instâncias antes da liberação, pela chefia, trouxe descontentamento aos técnicos, que sentiram os seus trabalhos depreciados.

O Presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, afirma que os servidores não se agradaram com as mudanças e os mesmos alegam que seus trabalhos estão sendo desconsiderados. “O analista não tem mais liberdade de executar o seu serviço. Depois que chega na chefia o seu trabalho é todo modificado”, declara.

Fonte: Assessoria de Comunicação