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Justiça determina retorno de servidores ao HUGO

O Sindipúblico ingressou com Mandado de Segurança Coletivo com a finalidade de resguardar o direito de seus filiados lotados no Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro da Cruz (HUGO), em permanecerem na Unidade.

Após o Instituto HAVER, qualificado como Organização Social de Saúde, assumir a gestão do HUGO, os servidores efetivos que estavam à disposição do Hospital foram devolvidos à Secretária de Estado da Saúde (SES).

No entanto, a situação ocorreu em desconformidade com as previsões contidas no Contrato de Gestão firmado entre o Instituto HAVER e o Estado de Goiás, que prevê a manutenção em seu quadro de profissionais, dos servidores efetivos e pertencentes ao Estado.

As possibilidades de devolução estão restritas aos casos de o servidor não manifestar interesse em permanecer na Unidade, não se adaptar às normas internas ou não estiver exercendo suas atividades em conformidade com elas. Em todos os casos, a devolução ao órgão ou entidade de origem seria precedida de motivação.

A ação foi distribuída ao Desembargador Carlos Roberto Fávaro, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Ao analisar o caso, o Desembargador destacou que o ato de remoção dos servidores carece de motivação, justificando a concessão de medida acauteladora, para determinar o retorno dos servidores ao local onde prestavam serviço anteriormente, considerando que, à primeira vista, são relevantes os fundamentos invocados.

Desse modo, a medida liminar foi deferida para determinar ao Secretário de Estado da Saúde e ao Presidente do Instituto HAVER, a providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o retorno dos servidores ao Hospital Estadual de Urgências de Goiânia (HUGO).

O advogado Thiago Moraes, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato, informa que está diligenciando no sentido de acelerar a intimação do Secretário da Saúde para o efetivo cumprimento da ordem judicial concedida.

Fonte: Assessoria de Comunicação 



Postado em 12/04/2019 Por Andressa Calassi