Decisão favorável ao sindicato garante que os servidores da Agência tenham direito as progressões de carreira

Com o objetivo de garantir o direito dos Técnicos e Analistas de Comunicação da Agência Brasil Central (ABC), no que diz respeito às suas progressões de carreira, o Desembargador Olavo Junqueira de Andrade da 5° Câmara Civil acatou a solicitação do departamento jurídico do SINDIPÚBLICO encaminhado por meio de Mandado de Segurança Coletivo.

A ação representada pelo advogado do sindicato, Dr. Thiago Moraes, teve como objetivo indagar o judiciário a respeito do direito dos servidores às progressões; considerando que por meio de mandado de segurança anterior alguns servidores da pasta tiveram o direito reconhecido, mas muitos deles ficaram de fora permanecendo na referência 0 do quadro funcional.

O relator reconheceu em sua decisão o direito à progressão a cada 3 anos, com o recebimento do adicional de 5% por referência. Desta forma, os técnicos e analistas de comunicação da ABC serão reposicionados na referência 2 e receberão o adicional referente à progressão de 10%.

”Esta é mais uma prova da atuação do SINDIPÚBLICO por meio do seu departamento jurídico em prol dos direitos e benefícios dos servidores públicos estaduais. O sindicato continuará na luta por todos os filiados e representados sem exceção”, afirma Nylo Sérgio, Presidente do SINDIPÚBLICO.

A decisão ainda cabe recurso por parte do estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDIPÚBLICO