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SINDIPÚBLICO repudia em nota projeto que prevê licença-prêmio para a magistratura goiana

O SINDIPÚBLICO vem a público manifestar sua indignação com projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás à Assembleia Legislativa que cria licença-prêmio para magistrados goianos, dentre outros benefícios, sem o devido cálculo de dotação orçamentária. A entidade condena, também, a conduta da própria Alego, que realizará sessão extraordinária em pleno recesso, com gastos extras para o erário, unicamente para votar a matéria.

“Entendemos que toda categoria tem o direito de lutar por benefícios, desde que dentro da moralidade e da ética, e que suas conquistas não prejudiquem a população. Porém, o Tribunal de Justiça, ao propor tal benefício, ignora os custos de tal medida e os prejuízos para a população, que certamente se verá prejudicada para que se consiga arcar com tais despesas”, afirma Nadjanara Xavier, Presidente do SINDIPÚBLICO.

A presidente do sindicato ressalta, ainda, que desaprova o procedimento da Alego, que trata como se fosse de urgência o projeto, e realizará sessão extraordinária durante o recesso apenas para votar a matéria. “Enquanto isso, tantos outros importantes assuntos para a população, como a própria data-base dos servidores do Executivo, têm sido ignorados”, declara.

Os magistrados, que já contam com férias anuais de 60 (sessenta dias), se o projeto for aprovado terão direito a licença-prêmio de três meses de cinco em cinco anos. A proposta ainda prevê o pagamento retroativo a 20 anos. “Queremos acreditar que nossos parlamentares não permitirão que algo assim aconteça em Goiás, ainda mais partindo de um Poder responsável por fazer a justiça acontecer.”



Postado em 24/07/2018 Por Nylo Sérgio