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Emenda para garantir pagamento da data-base é acatada na Alego

Vai a plenário no próximo semestre na Assembleia Legislativa de Goiás, emenda que prevê recursos para o pagamento da data-base dos servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. A emenda, proposta pelo deputado Karlos Cabral, foi acatada pelo relator da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Deputado Talles Barreto.

Nadjanara Xavier, presidente do SINDIPÚBLICO, ressalta a importância dessa etapa para os servidores. “É necessário que a categoria se mobilize para pressionar na Alego a tramitação dessa matéria de modo que seja garantida a revisão geral anual (data-base) da remuneração dos servidores, direito que está previsto nas Constituições Federal e Estadual”, destaca a presidente. Ela observa, ainda, que o sindicato, por meio de seu departamento jurídico, continua na luta pela recomposição do poder aquisitivo dos servidores.

“Neste momento de dificuldades financeiras que todos estados estão passando, para garantir o direito constitucional da data-base dos servidores em geral, não só do poder Executivo, apresentei uma emenda para termos um dispositivo legal na Lei de Diretrizes Orçamentárias e fico feliz que tenha sido acatada pelo relator”, comemora Karlos Cabral.

Segundo ele, a aprovação desta e de outras emendas que ele propôs, como a que garante recursos para a Universidade Estadual de Goiás, é um passo importante no aprimoramento da lei que “estabelece as diretrizes para o orçamento estadual que será votada no segundo semestre.”

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDIPÚBLICO | Ampli Comunicação