Representantes do Fórum em Defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos do Estado de Goiás estiveram na Assembleia Legislativa de Goiás nesta quarta-feira (11) para abrir diálogo com os parlamentares em torno de proposta de alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias (Lei nº 10.460) em seu artigo 43, inciso III (acrescido pela Lei 20.023/2018), que trata da demissão de servidor mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, o que deverá ser regulamentada em lei complementar.

“A proposta de alteração ainda não chegou à Alego, mas o Fórum se antecipou no sentido de prevenir a aprovação de norma que possa vir a ser prejudicial ao servidor público”, destacou Nadjanara Xavier, presidente do SINDIPÚBLICO. O objetivo do Fórum, segundo Nadjanara, é diligenciar junto aos parlamentares no sentido de garantir às entidades sindicais participação nas discussões em torno da proposta.

“Os representantes dos servidores públicos buscam acesso e diálogo na construção do projeto, para garantir que a lei complementar discipline o tema em cima de critérios objetivos, resguardando, assim, direitos da categoria.

Hoje, a partir das 16h, o Fórum se reunirá novamente, na sede do Sindifisco, em Goiânia, para aprofundar as discussões sobre o assunto, além de definir estratégias de ação.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDIPÚBLICO | Ampli Comunicação